| 424.2024 |
Dispõe sobre o reajuste salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Pilões para o ano de 2024 e dá outras providências que esta lei específica. |
23/02/2024 |
Em vigor |
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| 423.2024 |
Autoriza o executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às equipes de Saúde da Família. |
23/02/2024 |
Em vigor |
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| 422.2024 |
Dispõe sobre o incentivo por desempenho variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica, e adota providências correlatas. |
23/02/2024 |
Em vigor |
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| 421.2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para adequação das novas Fontes de recursos da Lei Paulo Gustavo e adota outras providencias. |
23/02/2024 |
Em vigor |
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| 420.2024 |
Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
01/02/2024 |
Em vigor |
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| 419.2023 |
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica. |
21/12/2023 |
Em vigor |
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| 418.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 417.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INCREMENTO PAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 416.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DO INCREMENTO PAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 415.2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2023 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (Um) CAMINHÃO COMPACTADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 414.2023 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PILÕES-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 413.2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI Nº 365, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2023 |
Em vigor |
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| 412.2023 |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/12/2023 |
Em vigor |
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| 411.2023 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
14/12/2023 |
Em vigor |
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| 410.2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/12/2023 |
Em vigor |
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| 409.2023 |
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE PILÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/11/2023 |
Em vigor |
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| 408.2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SERRA DO ESPINHO, O TRECHO DE SERRA, LOCALIZADA NA PB 077 QUE LIGA PILÕES A CUITEGI, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/11/2023 |
Em vigor |
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| 407.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 54.632,74 PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 155/2022 SEDAM/PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/10/2023 |
Em vigor |
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| 406.2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para adequação das novas Fontes de recursos da Lei Paulo Gustavo e adota outras providencias. |
27/10/2023 |
Em vigor |
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| 405.2023 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2023 |
Em vigor |
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| 404.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 72.500,00 PARA CONCESSÃO DE 29 (vinte e nove) BOLSAS MENSAL DO PROGRAMA MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/09/2023 |
Em vigor |
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| 403.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 5.600,00 PARA CONCESSÃO DE 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDOS MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/09/2023 |
Em vigor |
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| 402.2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pilões e dá outras providências. |
21/09/2023 |
Em vigor |
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| 401.2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 91.523,01, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 0229/2022 PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/07/2023 |
Em vigor |
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| 400.2023 |
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Bolsas de Estudos para alunos do curso superior em História para atender o público visitante do Museu Arqueológico de Pilões e dá outras providências. |
07/06/2023 |
Em vigor |
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| 399.2023 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2023 DO MUNICIPIO DE PILÕESPB, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2023 |
Em vigor |
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| 398.2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2023 DO MUNICIPIO DE PILÕESPB, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (Um) CAMINHÃO COMPACTADOR E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2023 |
Em vigor |
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| 397.2023 |
INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA MEDIADOR DA APRENDIZAGEM” PARA ATUAR NA COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2023 |
Em vigor |
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| 396.2023 |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Pilões e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “X”, da Lei Municipal nº 374/2022. |
29/05/2023 |
Em vigor |
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| 395.2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 367/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SOBRE A ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PILÕES – PB. |
04/04/2023 |
Em vigor |
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| 394.2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇOES DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/04/2023 |
Em vigor |
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| 001.2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desoneração do pagamento de juros, multa e correção monetária incidente sobre recolhimentos de IPTU atrasados dos últimos cinco exercícios e conceder desconto para pagamento dos últimos dois exercícios e dá outras providências. |
04/04/2023 |
Em vigor |
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| 393.2023 |
Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
26/01/2023 |
Em vigor |
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| 392.2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PILÕES - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2022 |
Em vigor |
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| 391.2022 |
REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPMP, PARA CONFORMAR AOS TERMOS DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
20/12/2022 |
Em vigor |
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| 390.2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
08/12/2022 |
Em vigor |
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| 389.2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/12/2022 |
Em vigor |
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| 388.2022 |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/12/2022 |
Em vigor |
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| 387.2022 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
06/12/2022 |
Em vigor |
|
| 386.2022 |
“CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
20/10/2022 |
Em vigor |
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| 385.2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2022 |
Em vigor |
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| 384.2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 44 PASSAGEIROS DESTINADOS A REFORÇO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2022 |
Em vigor |
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| 383.2022 |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 96 VAGAS, JÁ PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO E 06 VAGAS PARA O CADASTRO DE RESERVA. |
20/10/2022 |
Em vigor |
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| 382.2022 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar por anulação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2022 para a Secretaria de Cultura e Esporte. |
27/07/2022 |
Em vigor |
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| 381.2022 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Exercício de 2022, no Valor de R$: 142.774,21 para adequação de fontes da Cessão Onerosa do Pré-Sal e Dá Outras Providências. |
27/07/2022 |
Em vigor |
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| 380.2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC-120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NSº 1.971/2022 E 2.109/2022-SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
Em vigor |
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| 379.2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC-120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NSº 1.971/2022 E 2.109/2022-SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
Em vigor |
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| 378.2022 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/07/2022 |
Em vigor |
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| 377.2022 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2022 |
Em vigor |
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| 376.2022 |
“REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO RPPS MUNICIPAL – IPMP -,REGULAMENTA NORMAS DE CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E A PENSÃO POR MORTE, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019”. |
20/06/2022 |
Em vigor |
|
| 375.2022 |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/06/2022 |
Em vigor |
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| 374.2022 |
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PILÕES - RPPS -, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES -, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 120/2007, PARA ADEQUAÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2022 |
Em vigor |
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| 373.2022 |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PILÕES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. |
30/05/2022 |
Em vigor |
|
| 372.2022 |
CRIA NO QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
22/04/2022 |
Em vigor |
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| 371.2022 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NO CENTRO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2022 |
Em vigor |
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| 370.2022 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2022 |
Em vigor |
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| 369.2022 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORCAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO 2022 DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 04 SALAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2022 |
Em vigor |
|
| 368.2022 |
Abre crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2022 do Município de Pilões-PB, visando os serviços de execução de pavimentação em vias públicas urbanas e da outras providências. |
22/04/2022 |
Em vigor |
|
| 367.2022 |
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e adolescente e dá outras providências. |
22/04/2022 |
Em vigor |
|
| 366.2022 |
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente do exercício 2022 do Município de Pilões-PB, visando os serviços de execução de pavimentação em vias públicas urbanas e da outras providências. |
22/04/2022 |
Em vigor |
|
| 365.2022 |
Atualiza a estrutura organizacional básica do Município de Pilões e adota outras providências. |
22/04/2022 |
Em vigor |
|
| 364.2022 |
Promove a revisão da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pilões e da outras providências. |
14/03/2022 |
Em vigor |
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| 363.2022 |
Autoriza a locação de veículo tipo passeio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pilões e da outras providências. |
14/03/2022 |
Em vigor |
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| 362.2022 |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias ao orçamento vigente dá outras providências. |
08/03/2022 |
Em vigor |
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| 361.2022 |
Dispõe sobre a cessão funcional e a disposição funcional de servidores a entidades da administração direta ou indireta de órgãos componentes dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, e dá outras providências. |
08/03/2022 |
Em vigor |
|
| 360.2022 |
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente do exercício 2022 do Município de Pilões-PB, visando a execução de serviços de pavimentação em estradas vicinais e da outras providências. |
07/03/2022 |
Em vigor |
|
| 359.2022 |
“Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” |
17/02/2022 |
Em vigor |
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| 358.2021 |
Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual do Município de Pilões-PB, para o período 2022/2025. |
10/12/2021 |
Em vigor |
|
| 357.2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
10/12/2021 |
Em vigor |
|
| 356.2021 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 250.000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/12/2021 |
Em vigor |
|
| 355.2021 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 40.000.00 (QUARENTA MIL REAIS) AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS DO NOVO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/12/2021 |
Em vigor |
|
| 354.2021 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE PILÕES-PB, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS DO NOVO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/12/2021 |
Em vigor |
|
| 353.2021 |
Dispõe sobre a denominação de rua situada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências. |
18/11/2021 |
Em vigor |
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| 352.2021 |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional básica da prefeitura municipal de Pilões e dá outras providências. |
17/11/2021 |
Em vigor |
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| 351.2021 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao orçamento vigente do Município de Pilões-PB, visando a adequação de novas fontes de recursos do Novo FUNDEB e dá outras providências. |
30/08/2021 |
Em vigor |
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| 350.2021 |
Abre crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) ao orçamento vigente do Município de Pilões, visando a adequação de novas fontes de recursos do Novo FUNDEB e dá outras providências. |
30/08/2021 |
Em vigor |
|
| 349.2021 |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) ao orçamento vigente do Município de Pilões-PB, visando a adequação de novas fontes de recursos do Novo FUNDEB e dá outras providências. |
30/08/2021 |
Em vigor |
|
| 348.2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
16/08/2021 |
Em vigor |
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| 347.2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Pilões/PB, e dá outras providências. |
16/08/2021 |
Em vigor |
|
| 346.2021 |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
16/08/2021 |
Em vigor |
|
| 345.2021 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente do Município de Pilões-PB, e dá outras providências. |
16/08/2021 |
Em vigor |
|
| 344.2021 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente do Município de Pilões-PB, e dá outras providências. |
16/08/2021 |
Em vigor |
|
| 343.2021 |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Pilões, conforme determina o artigo 2º, § 2º da Lei Municipal nº 174/2010 e altera a taxa de administração de acordo com a Legislação Federal - art. 15 da Portaria MPS nº. 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018. |
16/07/2021 |
Em vigor |
|
| 342.2021 |
Dispõe sobre a instituição de incentivo por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
16/07/2021 |
Em vigor |
|
| 341.2021 |
Autoriza a contratação por excepcional interesse público para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do art. 71 da CF, e dá outras providências. |
16/07/2021 |
Em vigor |
|
| 340.2021 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
02/07/2021 |
Em vigor |
|
| 339.2021 |
Dispõe sobre a autorização do percentual de contratação de operações consignável em folha, dos servidores Ativos, Inativos e Comissionados da Prefeitura Municipal de Pilões, até 31 de dezembro de 2021. |
08/06/2021 |
Em vigor |
|
| 338.2021 |
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de culto e as comunidades missionárias, como atividade essencial no município de Pilões=PB. |
09/04/2021 |
Em vigor |
|
| 337.2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ‐ Conselho do FUNDEB. |
25/03/2021 |
Em vigor |
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| 336.2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
11/03/2021 |
Em vigor |
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| 335.2021 |
Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de Pilões, de acordo com o instituído pelo Governo Federal, e dá outras providências. |
11/03/2021 |
Em vigor |
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| 334.2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pilões, para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
28/12/2020 |
Em vigor |
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| 333.2020 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
28/12/2020 |
Em vigor |
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| 332.2020 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
28/12/2020 |
Em vigor |
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| 331.2020 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa, submete à apreciação e aprovação do Plenário o presente Projeto de Lei. |
05/11/2020 |
Em vigor |
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| 330.2020 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa, submete à apreciação e aprovação do Plenário o presente Projeto de Lei. |
05/11/2020 |
Em vigor |
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| 329.2020 |
Institui gratificação extraordinária aos servidores da Saúde durante o período de enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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31/07/2020 |
Em vigor |
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| 328.2020 |
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente do município de Pilões-PB, e dá outras providências. |
31/07/2020 |
Em vigor |
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| 327.2020 |
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente do município de Pilões-PB, e dá outras providências. |
31/07/2020 |
Em vigor |
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| 326.2020 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
30/06/2020 |
Em vigor |
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| 325.2020 |
Dispõe sobre a divulgação diariamente do Boletim Epidemiológico da COVID-19 no Município de Pilões e dá outras providências. |
26/06/2020 |
Em vigor |
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| 324.2020 |
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Pilões-PB, e das outras providências. |
26/06/2020 |
Em vigor |
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| 323.2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL URBANO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/02/2020 |
Em vigor |
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| 322.2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pilões, exercício de 2020, e dá outras Providências. |
13/02/2020 |
Em vigor |
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| 321.2020 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 237/2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNEREÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO DE PILÕES) E IMPLANTAR O ESTATUTO E O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILÕES COM BASE NA LEI N°. 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO N°. 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/01/2020 |
Em vigor |
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| 320.2019 |
Atualiza o salário base dos médicos odontólogos, enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem e técnicos de higiene bucal, e dá outras providências. |
19/12/2019 |
Em vigor |
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| 319.2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
25/11/2019 |
Em vigor |
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| 318.2019 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
25/11/2019 |
Em vigor |
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| 317.2019 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
25/11/2019 |
Em vigor |
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| 316.2019 |
Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Pilões, de acordo com o instituido pelo Governo Federal, e dá outras providências. |
25/11/2019 |
Em vigor |
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| 315.2019 |
Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no município de Pilões e dá outras providências. |
25/11/2019 |
Em vigor |
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| 314.2019 |
Dispõe sobre a proibição do corte de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados, no município de Pilões-PB, por inadimplência. |
01/10/2019 |
Em vigor |
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| 313.2019 |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências. |
23/09/2019 |
Em vigor |
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| 312.2019 |
Dispõe sobre as denominações dos vestiários I e II, sala de troféus e da galeria de fotos, localizados no interior do Ginásio Vianey Souza de Andrade "O Mano Vei", e dá outras providências. |
15/08/2019 |
Em vigor |
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| 311.2019 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
26/06/2019 |
Em vigor |
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| 310.2019 |
Dispõe sobre a denominação do Museu Arqueológico de Pilões-PB e da outras providencias. |
19/06/2019 |
Em vigor |
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| 309.2019 |
Cria no Quadro de Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Procurador-Geral. |
19/06/2019 |
Em vigor |
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| 308.2019 |
Obriga a Prefeitura Municipal de Pilões, a viabilizar o acesso às pessoas com EFICIÊNCIA
OU MOBILIDADE REDUZIDA, em todos os prédios públicos municipal, próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta, Indireta e dá outras providências. |
30/05/2019 |
Em vigor |
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| 307.2019 |
“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de pilões no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano (cimdurb) e dá outras providências”. |
13/03/2019 |
Em vigor |
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| 306.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Petrônio Cunha, localizadas ao lado da Rua José Alves Xavier e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 305.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 304.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 303.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 302.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista, localizadas no Galpão da banana e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 301.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto São José e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 300.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Novo por trás do fórum e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 299.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 298.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Jardim Serrano e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 297.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Habitacional Mariz e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 296.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada ao lado da Rua 20 de Agosto e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 295.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Félix Cunha e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 294.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Rua ao lado da Rua Cunha Filho e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 293.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 292.2019 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 291.2019 |
Dispõe sobre a denominação do Conjunto Mariz, localizado depois da Rua José Venâncio Filho e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 290.2019 |
Dispõe sobre a denominação do Conjunto Novo localizado por trás do fórum e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 289.2019 |
Dispõe sobre a denominação do Loteamento Jardim Serrano e dá outras providências. |
19/02/2019 |
Em vigor |
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| 288.2019 |
Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
16/01/2019 |
Em vigor |
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| 287.2018 |
Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Pilões, de acordo com o instituído pelo Governo Federal, e dá outras providências. |
21/12/2018 |
Em vigor |
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| 286.2018 |
Reestrutura o Plano de Benefício e de Custeio Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pilões, PB e dá outras providências. |
21/12/2018 |
Em vigor |
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| 285.2018 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 76.822,58 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais, cinquenta e oito centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/12/2018 |
Em vigor |
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| 284.2018 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
19/11/2018 |
Em vigor |
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| 283.2018 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
19/11/2018 |
Em vigor |
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| 282.2018 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
19/11/2018 |
Em vigor |
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| 281.2018 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.130,72 (quarenta e cinco mil, cento e trinta reais, setenta e dois reais) e dá outras providências. |
05/11/2018 |
Em vigor |
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| 280.2018 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências. |
29/07/2018 |
Em vigor |
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| 279.2018 |
Institui a Criação da Semana Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização contra Drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências. |
03/05/2018 |
Em vigor |
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| 278.2018 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentária (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, e dá outras providências. |
03/05/2018 |
Em vigor |
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| 277.2018 |
“Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de Pilões. Altera os Anexos I, II e III da Lei 252/2017”. |
27/02/2018 |
Em vigor |
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| 276.2018 |
REVOGA A LEI Nº 272/2018. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
26/02/2018 |
Em vigor |
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| 275.2018 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, em favor do IPAM – Instituto de Previdência do Município de Pilões, e dá outras providências. |
26/02/2018 |
Em vigor |
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| 274.2018 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, e dá outras providências. |
26/02/2018 |
Em vigor |
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| 273.2018 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ampliação, reforma e conclusão da Escola Mun. Des. Braz Baracuhy e dá outras providências. |
26/02/2018 |
Em vigor |
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| 272.2018 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ajuda de custo para tratamento de saúde do atual gestor e dá outras providências. |
14/02/2018 |
Revogada cumprida |
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| 271.2017 |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente e a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017, e na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e adota outras providencias. |
21/12/2017 |
Em vigor |
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| 270.2017 |
Promove a revisão anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pilões e fixa salário do Secretário Legislativo e Tesoureiro da Casa. |
07/12/2017 |
Em vigor |
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| 269.2017 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.051.435,00 (hum milhão, cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. |
07/12/2017 |
Em vigor |
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| 268.2017 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 199.940,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. |
07/12/2017 |
Em vigor |
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| 267.2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pilões, para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
04/12/2017 |
Em vigor |
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| 266.2017 |
Dispõe sobre os Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PILÕES, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
04/12/2017 |
Em vigor |
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| 265.2017 |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
04/12/2017 |
Em vigor |
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| 264.2017 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente deste município e dá outras providencias. |
06/11/2017 |
Em vigor |
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| 263.2017 |
Proíbe o uso de capacetes ou equipamentos similares para ingresso e permanência em estabelecimentos comerciais, em repartições e imóveis públicos e em estabelecimentos de credito no município de Pilões – PB e dá outras providencias. |
26/09/2017 |
Em vigor |
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| 262.2017 |
Institui a criação do calendário oficial de eventos do município de Pilões e dá outras providências |
26/09/2017 |
Em vigor |
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| 261.2017 |
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Pilões, Estado da Paraíba e, dá outras providências. |
25/09/2017 |
Em vigor |
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| 260.2017 |
Abre crédito especial ao orçamento vigente deste município e dá outras providências. |
22/09/2017 |
Em vigor |
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| 259.2017 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pilões com o Instituto de Previdência do Município de Pilões – IPAM. |
01/08/2017 |
Em vigor |
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| 258.2017 |
Autoriza a Abertura de crédito especial ao orçamento vigente e a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual de 2014/2017, e na lei de diretrizes orçamentárias de 2017 e adota outras providências. |
20/06/2017 |
Em vigor |
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| 257.2017 |
Fixa os valores para a concessão de diárias, no âmbito da Câmara Municipal de Pilões/PB, aos servidores públicos e vereadores, quando em missão oficial e dá outras providências. |
01/06/2017 |
Em vigor |
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| 256.2017 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
31/05/2017 |
Em vigor |
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| 255.2017 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/PILÕES e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR/PILÕES, e dá outras providências |
31/05/2017 |
Em vigor |
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| 254.2017 |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público urbano, autoriza permuta e dá outras providências. |
18/05/2017 |
Em vigor |
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| 253.2017 |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público urbano, autoriza permuta e dá outras providências. |
18/05/2017 |
Em vigor |
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| 120.2017 |
Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Pilões – PB, e dá outras providências. |
11/05/2017 |
Em vigor |
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| 252.2017 |
Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de Pilões. Altera os Anexos I, IV e V da Lei 237/2015. |
30/03/2017 |
Em vigor |
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| 251.2016 |
Dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde – a ser construída no Conjunto Prefeito Amando Xavier da Cunha (Bela Vista), neste Município e dá outras providências. |
21/12/2016 |
Em vigor |
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| 250.2016 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pilões e dá outras providências. |
21/12/2016 |
Em vigor |
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| 248.2016 |
Estima receita e fixa despesa do Município de Pilões, para exercício de 2017, e dá outras providências. |
21/12/2016 |
Em vigor |
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| 247.2016 |
Fixa os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
28/09/2016 |
Em vigor |
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| 246.2016 |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
10/06/2016 |
Em vigor |
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| 245.2016 |
Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de pilões. Altera os Anexos I, IV e V da Lei 235/2015. |
01/04/2016 |
Em vigor |
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| 244.2015 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
30/12/2015 |
Em vigor |
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| 243.2015 |
Dispõe sobre a denominação da Rua Eduardo Nunes Pessoa, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste município. |
29/10/2015 |
Em vigor |
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| 242.2015 |
Dispõe sobre a denominação da Rua Lenilson Minervino de Souza, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste município. |
29/10/2015 |
Em vigor |
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| 241.2015 |
Dispõe sobre a denominação da Rua José Bento da Silva, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste Município. |
29/10/2015 |
Em vigor |
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| 240.2015 |
Dispõe sobre a fixação dos piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Pilões, Estado da Paraíba e dá outras providências. |
29/10/2015 |
Em vigor |
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| 236.2015 |
Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária - LOA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
19/07/2015 |
Em vigor |
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| 239.2015 |
Cria o Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
22/06/2015 |
Em vigor |
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| 238.2015 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. |
22/06/2015 |
Em vigor |
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| 237.2015 |
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 137/09 - (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Pilões) e implantar o estatuto e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pilões com base na Lei nº 11.738/2008 e a resolução nº 09/2009 do CNE/CEB, e dá outras providências. |
19/06/2015 |
Em vigor |
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| 236.2015 |
Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
19/06/2015 |
Em vigor |
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| 235.2015 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
24/04/2015 |
Em vigor |
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| 235.2015 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
24/04/2015 |
Em vigor |
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| 234/2015 |
Institui o reajuste no vencimento base dos Professores da educação Básica Municipal de pilões-PB, modifica o parágrafo único do artigo 60, seus incisos e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
27/03/2015 |
Em vigor |
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| 234.2015 |
Institui o reajuste no vencimento base dos Professores da Educação Básica Municipal de Pilões-PB, modifica o parágrafo único do artigo 60, seus incisos e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
27/03/2015 |
Em vigor |
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| 233.2014 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
12/12/2014 |
Em vigor |
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| 232.2014 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual em vigência, e dá outras providências. |
24/11/2014 |
Em vigor |
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| 231.2014 |
Dispõe sobre a alienação de bens de móveis inservíveis do patrimônio do Município de Pilões-PB. |
08/10/2014 |
Em vigor |
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| 230.2014 |
Institui o dia 29 de julho, Dia Municipal do Mototaxista em Pilões, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 229.2014 |
Institui o dia 29 de julho, Dia Municipal do Taxista em Pilões, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 228.2014 |
Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 227.2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PSF’s e postos de saúde do município comunicarem à Delegacia de Polícia de Pilões sobre o atendimento de casos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de agressões físicas e estupros. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 226.2014 |
Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 225.2014 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 224.2014 |
Atualiza o salário base dos Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Higiene Bucal, e dá outras providências. |
11/06/2014 |
Em vigor |
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| 223.2014 |
Dá nova redação as caputs, incisos, alíneas e parágrafos dos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º; e acrescenta o inciso VI ao art. 5º, da Lei Nº 106/2007, de 01 de março de 2007 – Lei do Conselho do FUNDEB. |
12/05/2014 |
Em vigor |
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| 222.2014 |
Reajusta vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. |
28/03/2014 |
Em vigor |
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| 221.2014 |
Institui alíquota de atualização das contribuições previdenciárias e dá outras providências. |
21/03/2014 |
Em vigor |
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| 220.2014 |
Modifica os incisos II, III e IV do parágrafo único do artigo 60 e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos e carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
24/01/2014 |
Em vigor |
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| 219.2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar por DECRETO o valor do salário dos servidores públicos do Município de Pilões que recebem até um Salário Mínimo. |
24/01/2014 |
Em vigor |
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| 218.2013 |
Redefine o perímetro urbano do Município de pilões, Estado da Paraíba, incorporando novas áreas à zona urbana. |
16/12/2013 |
Em vigor |
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| 217.2013 |
Fica Aprovada a Lei Orçamentário Anual do Município de Pilões, para o exercício econômico-financeiro de 2014. |
13/12/2013 |
Em vigor |
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| 216.2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. |
13/12/2013 |
Em vigor |
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| 215.2013 |
Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Pilões junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilões – IPMP e dá outras providências. |
14/11/2013 |
Em vigor |
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| 214.2013 |
Cria no Município de Pilões-PB o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº 1654-2011, que cria o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica PMAQ/AB, devida aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, Coordenação da Atenção Básica Municipal e os apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto do PMAQ no município e da outras providências. |
09/10/2013 |
Em vigor |
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| 213.2013 |
Dispõe sobre a Regulamentação de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e que se refere o artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, no âmbito municipal. |
09/10/2013 |
Em vigor |
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| 212.2013 |
Reajusta em 8% (oito por cento) o salário base dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pilões-PB. |
13/06/2013 |
Em vigor |
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| 211.2013 |
Autoriza a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CONSIRES) e ratifica todos os termos do Protocolo de Intenções. |
13/06/2013 |
Em vigor |
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| 210.2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orientações e metas para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
15/05/2013 |
Em vigor |
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| 209.2013 |
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Pilões. |
30/04/2013 |
Em vigor |
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| 208.2013 |
Autoriza a contratação por Excepcional Interesse Público para atender a necessidade Temporária, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências. |
27/03/2013 |
Em vigor |
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| 207.2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como usar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. |
27/03/2013 |
Em vigor |
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| 206.2013 |
Autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Pilões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Pilões – IPMP e dá outras providências. |
27/03/2013 |
Em vigor |
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| 205.2013 |
Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira Municipal na pintura e adesivagem de logradouros, veículos, prédios públicos e outros bens do Município de Pilões – Estado da Paraíba. |
27/03/2013 |
Em vigor |
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| 204.2013 |
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Pilões que, em face do aumento dado ao Salário Mínimo Nacional, passaram a receber remuneração ao Mínimo Nacional, atualiza tabela do § 1º do art. 13 da lei 105/2005 e dá outras providências. |
27/03/2013 |
Em vigor |
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| 203.2012 |
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Pilões-PB, para o exercício 2013, e da outras providências. |
31/12/2012 |
Em vigor |
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| 202.2012 |
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2013, e dá outras providências. |
31/12/2012 |
Em vigor |
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| 201.2012 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2013. |
31/12/2012 |
Em vigor |
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| 200.2012 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências. |
16/10/2012 |
Em vigor |
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| 199.2012 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências. |
16/10/2012 |
Em vigor |
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| 198.2012 |
Fixa os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. |
04/10/2012 |
Em vigor |
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| 197.2011 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2012. |
08/12/2011 |
Em vigor |
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| 195.2011 |
Doa a título definitivo a Igreja Batista de Pilões-PB um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio da Igreja Batista de Pilões e dá outras providências correlatas. |
13/10/2011 |
Em vigor |
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| 194.2011 |
Doa a título definitivo à União um terreno localizado no perímetro urbano deste munícipio, para construção do prédio do Fórum Eleitoral 45º zona Des. Mário Moreno da Cunha e dá outras providências correlatas. |
13/10/2011 |
Em vigor |
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| 193.2011 |
Cria a denominação para as ruas do Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. |
13/10/2011 |
Em vigor |
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| 192.2011 |
Dispõe sobre a criação da Banda Fanfarra Sargento Aldenis da Cunha Lima e dá outras providências. |
13/10/2011 |
Em vigor |
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| 191.2011 |
Altera, o anexo 03 da Lei Municipal nº 137, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal. |
12/05/2011 |
Em vigor |
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| 190.2011 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental de 1ª fase e dá outras providências. |
12/05/2011 |
Em vigor |
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| 189.2011 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
12/05/2011 |
Em vigor |
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| 188.2011 |
Altera, o anexo 03 da Lei Municipal nº 137, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuo e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal. |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 186.2011 |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Agreste, Brejo e Curimataú da Paraíba (CISABC/PB) |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 185.2011 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.137.867,01 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), ao orçamento municipal para o exercício de 2011, aprovado pela lei municipal nº 177/2010, de 26 de novembro de 2010. |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 184.2011 |
Doa a título definitivo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio do Fórum Eleitoral 45º Zona Des. Mário Moreno da Cunha e dá outras providências correlatadas. |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 183.2011 |
Dispõe sobre denominação da rua que liga a PB 097 à sede do antigo Engenho Boa Fé, e dá outras providências. |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 182.2011 |
Dispõe sobre a denominação da Vila Quiosque ao largo do Pátio da Feira do Mercado Público Municipal e dá outras providências. |
27/04/2011 |
Em vigor |
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| 187.2011 |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pilões - PB, na conformidade de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
18/04/2011 |
Em vigor |
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| 181.2009 |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. |
16/03/2011 |
Em vigor |
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| 180.2011 |
Altera remuneração de agentes políticos (secretários) e dá outras providências. |
16/03/2011 |
Em vigor |
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| 179.2011 |
Institui o Programa de Assistência Inclusão e Recuperação Social "Cheque Cidadanaia"e dá outras providências. |
16/03/2011 |
Em vigor |
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| 178.2011 |
Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal do Município de Pilões, definindo o quantitativo de vagas, nomenclatura e atribuições e autoriza o executivo a promover a realização de concursos públicos, de provas ou de provas e títulos, para preenchimentos dos referidos cargos, dos vagos e que vierem a vagar, criando também cadastro de reserva. |
23/02/2011 |
Em vigor |
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| 176.2010 |
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2011, e dá outras providências. |
25/11/2010 |
Em vigor |
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| 175.2010 |
Dispõe sobre denominação do Pátio da Feira e dá outras providências. |
25/11/2010 |
Em vigor |
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| 174.2010 |
Institui o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial. |
25/11/2010 |
Em vigor |
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| 173.2010 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município do Estado da Paraíba. |
25/11/2010 |
Em vigor |
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| 172.2010 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), ao orçamento municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, de 07 de dezembro de 2009. |
25/11/2010 |
Em vigor |
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| 171.2010 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, 07 de dezembro de 2009. |
19/11/2010 |
Em vigor |
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| 170.2010 |
Dispõe sobre a criação do Museu de Arqueologia de Pilões - PB e dá outras providências. |
19/11/2010 |
Em vigor |
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| 169.2010 |
Dispõe sobre denominação do pátio da feira e dá outras providências. |
19/11/2010 |
Em vigor |
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| 168.2010 |
Denomina conjunto habitacional projetado "Felix Neto da Cunha Lima" e dá outras providências. |
19/11/2010 |
Em vigor |
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| 177.2010 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, apra o exercício financeiro de 2011. |
26/10/2010 |
Em vigor |
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| 167.2010 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
05/07/2010 |
Em vigor |
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| 166.2010 |
Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências. |
15/06/2010 |
Em vigor |
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| 164.2010 |
Autoriza a prefeitura a conceder subsídios a agremiações comunitárias no valor de... para cada instituição totalizando o valor de até R$ 1.000,00 destinado a pagamento e parte das despesas efetuadas para o desenvolvimento dos objetivos sociais das instituições e dá outras providências. |
15/06/2010 |
Em vigor |
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| 163.2010 |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pilões, o Fundo Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura de Pilões e dá outras providências. |
15/06/2010 |
Em vigor |
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| 165.2010 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), ao orçamento municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, de 07 de dezembro de 2009. |
03/05/2010 |
Em vigor |
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| 162.2010 |
Dispõe sobre o valor do vencimento básico dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. |
18/03/2010 |
Em vigor |
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| 161.2010 |
Autorizado o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 |
18/03/2010 |
Em vigor |
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| 160.2010 |
Dispõe sobre a lei que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no Município de Pilões e dá outras providências. |
18/03/2010 |
Em vigor |
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| 159.2010 |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras denominada "Engenho Várzea", com área de 20 x 40 m, localizada na zona urbana, de propriedade do município, e autoriza doá-la ao Governo do Estado da Paraíba. |
17/03/2010 |
Em vigor |
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| 158.2010 |
Autoriza o município de Pilões a alienar ações da Petrobrás S/A e Energisa S/A, e dá outras providências. |
12/03/2010 |
Em vigor |
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| 157.2009 |
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências. |
25/01/2010 |
Em vigor |
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| 156.2009 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do município. |
25/01/2010 |
Em vigor |
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| 155.2009 |
Cria o Programa "Bolsa Água, Luz ou Gás", bem como regulamenta e destina recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências. |
25/01/2010 |
Em vigor |
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| 154.2009 |
Cria o Programa "Minha Casa" bem como regulamenta e destina recursos orçamentários para atender às necessidades de pessoas físicas carentes, e dá outras providências. |
25/01/2010 |
Em vigor |
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| 153.2009 |
Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo nas áreas públicas municipais. |
30/12/2009 |
Em vigor |
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| 152.2009 |
Cria a denominação para ruas do conjunto habitacional Cristina Muniz de Castro e dá outras providências. |
30/12/2009 |
Em vigor |
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| 151.2009 |
Cria a denominação para ruas do conjunto habitacional Antonio Mariz e dá outras providências. |
30/12/2009 |
Em vigor |
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| 150.2009 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2010. |
07/12/2009 |
Em vigor |
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| 149.2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013. |
07/12/2009 |
Em vigor |
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| 148.2009 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instituições Normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 28.02.2005 e de 09 de 26.04.2005. |
03/11/2009 |
Em vigor |
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| 147.2009 |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras denominada "Engenho Várzea', com área de 2.912,54 M², localizada na zona urbana, de propriedade do município, e autoriza doá-la ao governo do Estado da Paraíba. |
03/11/2009 |
Em vigor |
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| 146.2009 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 120/2007 e dá outras providências. |
02/09/2009 |
Em vigor |
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| 145.2009 |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências. |
02/09/2009 |
Em vigor |
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| 144.2009 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
02/09/2009 |
Em vigor |
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| 143.2009 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
02/09/2009 |
Em vigor |
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| 142.2009 |
Institui a política municipal habitacional de interesse social e cria o fundo e o Conselho de Habitação e dá outras providências. |
02/09/2009 |
Em vigor |
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| 141.2009 |
Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, lei 64/03/2001 conforme resolução nº48, de 16 de setembro de 2004 - CONDRAF e dá outras providências. |
10/08/2009 |
Em vigor |
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| 140.2009 |
Dispõe sobre a Instituição dos serviços de moto-taxi no Município de Pilões-PB, e dá outras providências. |
10/08/2009 |
Em vigor |
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| 139.2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
21/05/2009 |
Em vigor |
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| 138.2009 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
21/05/2009 |
Em vigor |
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| 137.2009 |
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
30/04/2009 |
Em vigor |
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| 136.2009 |
Dispõe acerca da definição de crédito, débito ou obrigação de pequeno valor, para os fins que especifica, no âmbito da administração pública municipal de Pilões-PB. |
09/04/2009 |
Em vigor |
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| 135.2009 |
Dispõe sobre o valor do vencimento básico dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. |
08/04/2009 |
Em vigor |
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| 134.2009 |
Cria o Conselho Gestor do TELECENTRO COMUNITÁRIO do Município de Pilões-PB e dá outras providências. |
08/04/2009 |
Em vigor |
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| 002.2008 |
Fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pilões - Estado da Paraíba, de conformidade com as emendas constitucionais Nº 19/1998 e Nº 25/2000, respectivamente. |
26/09/2008 |
Em vigor |
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| 001.2008 |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pilões - Estado da Paraíba, de conformidade com as emendas constitucionais Nº 19/1998 e 25/2000, respectivamente. |
26/09/2008 |
Em vigor |
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| 133.2008 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. |
09/05/2008 |
Eficácia cumprida |
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| 130.2008 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
09/05/2008 |
Em vigor |
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| 128.2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regulamentação do Quadro de Pessoal no exercício das atividades para os Cargos de MÉDICO, ODONTÓLOGO E ENFERMEIRO, para o PSF (Programa de Saúde da Família), amparado nos termos da Constituição Federal de 1988, e TAC - Termo de Acordo do Ministério Público, bem como a abertura de Processo de Concurso Público, para o preenchimento dos Cargos ora criados e autorizados pela presente Lei. Fixa ainda os vencimentos dos mesmos para atender necessidades do emprego e toma outras providências. |
06/05/2008 |
Em vigor |
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| 127.2008 |
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
17/04/2008 |
Em vigor |
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| 126.2008 |
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos municipais e elevação de vagas do quadro permanente e dá outras providências. |
31/03/2008 |
Em vigor |
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| 125.2008 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
19/02/2008 |
Em vigor |
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| 123.2007 |
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do Município de Pilões-PB e dá outras providências. |
14/12/2007 |
Em vigor |
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| 122.2007 |
Prorroga o prazo de cessão por doação do terreno para construção do Fórum e residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. |
14/12/2007 |
Em vigor |
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| 121.2007 |
Dispõe sobre a criação dos cargos Públicos e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Pilões/PB, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. |
13/12/2007 |
Em vigor |
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| 120.2007 |
Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Pilões - PB, e dá outras providências. |
11/05/2007 |
Em vigor |
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| 119.2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. |
11/05/2007 |
Em vigor |
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| 118.2007 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos Reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
27/04/2007 |
Em vigor |
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| 117.2007 |
Dispõe sobre a elevação de vagas do quadro permanente, do quadro em comissão e dá outras providências. |
30/03/2007 |
Em vigor |
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| 116.2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
01/03/2007 |
Em vigor |
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| 115.2006 |
Prorroga o prazo de cessão por doação do terreno para construção do Fórum e residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. |
16/11/2006 |
Em vigor |
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| 114.2006 |
Autoriza ao chefe do poder executivo municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
16/11/2006 |
Em vigor |
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| 113.2006 |
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal, por meio desta lei, celebrar convênios com Instituições Financeiras, para concessão de operações de empréstimo, financiamentos e de arrendamento mercantil com servidores públicos municipais ativos e inativos mediante consignação das prestações em folha de pagamento. |
05/06/2006 |
Em vigor |
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| 112.2006 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. |
05/06/2006 |
Em vigor |
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| 111.2006 |
Dispõe sobre a elevação de vagas e criação de cargo no quadro permanente e dá outras providências. |
16/02/2006 |
Em vigor |
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| 109.2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
30/10/2005 |
Em vigor |
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| 108.2005 |
Reestrutura a Lei Geral da Previdência Municipal - LGPM e dá outras providências. |
30/09/2005 |
Em vigor |
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| 107.2005 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para o fim que especifica e dá outras providências. |
26/08/2005 |
Em vigor |
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| 105.2005 |
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Pilões que, em face do aumento dado ao Salário Mínimo Nacional, passaram a perceber remuneração inferior ao Mínimo Nacional; atualiza tabela do § 1º do art. 13, da lei 105/2005 e dá outras providências. |
09/06/2005 |
Eficácia cumprida |
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| 106.2005 |
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Proceder ao pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário do Servidor Público da Administração Direta, e dá outras providências. |
23/05/2005 |
Em vigor |
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| 105.2005 |
Fica decretado feriado Municipal, o dia 08 (oito) de março, em comemoração ao dia Internacional da Mulher. |
13/05/2005 |
Em vigor |
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| 104.2005 |
Fica o Conjunto Habitacional, situado na Comunidade Várzea, neste Município, próximo ao Conjunto Habitacional São José, denominado Conjunto Habitacional "Amando Xavier Pereira da Cunha". |
13/05/2005 |
Em vigor |
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| 103.2005 |
Autoriza o prefeito municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no Município de Pilões e dá outras providências. |
31/01/2005 |
Em vigor |
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| 102.2004 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2005. |
30/12/2004 |
Em vigor |
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| 101.2004 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2005. E dá outras providências. |
26/05/2004 |
Em vigor |
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| 097.2003 |
Concede Título de Cidadão Pilonense as personalidades: Pe. Cristiano Mussler, á Vereadora Dalvanira Confessor de Souza e ao Pastor Manoel José dos Santos e dá outras providências. |
06/11/2003 |
Em vigor |
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| 096.2003 |
Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esporte desta Cidade e determina outras providências. |
06/11/2003 |
Em vigor |
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| 095.2003 |
Dá nova redação aos artigos 2º w 3º Lei nº 061/2001 e determina outras Providências. |
30/06/2003 |
Em vigor |
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| 094.2003 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. |
22/05/2003 |
Em vigor |
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| 093.2003 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abri crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
09/05/2003 |
Em vigor |
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| 098.2003 |
Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pilões e dá outras providências. |
20/01/2003 |
Em vigor |
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| 091.2002 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Pilões, fixa o quadro de cargos em comissão e determina outras providências. |
30/12/2002 |
Revogada cumprida |
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| 090.2002 |
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Pilões, para fins descritos no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, nos termos do § 5º, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF, (EC Nº 37/02) e dá outras providências. |
30/12/2002 |
Em vigor |
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| 089.2002 |
Prorroga o prazo da cessão por doação do terreno para construção do Fórum e Residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. |
18/12/2002 |
Em vigor |
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| 087.2002 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2003. |
28/11/2002 |
Em vigor |
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| 088.2002 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. |
26/11/2002 |
Em vigor |
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| 086.2002 |
Altera a Lei nº 075/2001, que trata da Previdência Social dos Servidores e altera a Lei nº 02/95, que criou o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Pilões e dá outras providências no Art. 25º, suas atribuições Legais. |
26/11/2002 |
Em vigor |
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| 085.2002 |
Autoriza a concessão de gratificação a servidores e adota outras providências. |
14/11/2002 |
Em vigor |
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| 084.2002 |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de Professores Leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências. |
07/11/2002 |
Em vigor |
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| 082.2002 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
17/06/2002 |
Em vigor |
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| 080.2002 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto da Previdência Municipal de Pilões - IPAM, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro e dá outras providências. |
15/04/2002 |
Em vigor |
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| 079.2001 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o Exercício de 2002, e dá outras providências. |
07/12/2001 |
Em vigor |
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| 076.2001 |
Fixa o valor das diárias para o Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e Funcionários e dá outras providências. |
29/11/2001 |
Em vigor |
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| 075.2001 |
Trata da Previdência Social dos Servidores e altera a Lei nº 02/95, que criou o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Pilões e dá outras providências. |
29/11/2001 |
Em vigor (Com alteracoes posteriores) |
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| 074.2001 |
Doa a título definitivo ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio do Fórum Des. Braz Baracuí e residência do Juiz da Comarca de Pilões e determina providências correlatas. |
13/11/2001 |
Em vigor |
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| 073.2001 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
18/07/2001 |
Em vigor |
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| 072.2001 |
Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender a necessidade de pessoas físicas carentes, e dá outras providências. |
22/05/2001 |
Em vigor |
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| 066.2001 |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Re-parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
12/05/2001 |
Em vigor |
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| 065.2001 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para o fim que especifica e dá outras providências. |
12/05/2001 |
Em vigor |
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| 071.2001 |
Altera a alínea "a", do Inciso II, Artigo 3º da Lei Municipal 12/96 e dá outras providências. |
04/05/2001 |
Em vigor |
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| 070.2001 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
04/05/2001 |
Em vigor |
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| 069.2001 |
Autoriza a locação de imóvel Urbano para fins de instalação de Escola Municipal e dá outras providências. |
04/05/2001 |
Em vigor |
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| 068.2001 |
Autoriza a locação de imóvel Urbano para fins de instalação do Centro Administrativo Municipal, e dá outras providências. |
04/05/2001 |
Em vigor |
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| 064.2001 |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências. |
26/03/2001 |
Em vigor |
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| 061.2001 |
Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. |
24/03/2001 |
Em vigor |
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| 063.2001 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder ao parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdências e Assistência do Município - IPAM, e dá outras providências. |
23/03/2001 |
Em vigor |
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| 062.2001 |
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
23/03/2001 |
Em vigor |
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| 060.2001 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, 2ª Fase e dá outras providências. |
02/03/2001 |
Em vigor |
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| 059.2001 |
Estima à receita e fixa à despesa do município de Pilões, para o exercício de 2001. |
02/01/2001 |
Em vigor |
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| 001.1995 |
Institui o Poder Jurídico único no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências correlatas. |
23/02/1995 |
Em vigor |
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| 092.2003 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Pilões e dá outras providências. |
30/11/-0001 |
Em vigor |
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