O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, na manhã desta terça-feira (14), ao município de Pilões, o primeiro levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), idealizado para o desenvolvimento econômico e social de populações interioranas.
A entrega à prefeita Maria do Socorro Santos Brilhante foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, autor da ideia, em solenidade na Câmara Municipal, onde se reuniram, além dos vereadores e prefeitos da Região, nomes vinculados aos segmentos do comércio, da educação e da cultura.
Pilões compõe o Circuito do Frio, nome dado ao conjunto de 12 municípios da área do Brejo paraibano vocacionados para o turismo e procurados pelo clima ameno, paisagens verdejantes, cachoeiras, engenhos de açúcar, manifestações da arte e da culinária regionais.
Feito por drones do TCE, o levantamento aerofotogramétrico é etapa imprescindível ao disciplinamento prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural nos seus aspectos físico, social e econômico. “Trata-se de exigência decorrente da Lei Federal 10.257, de2001”, explicou o presidente do TCE.
O Programa Decide favorece, então, a execução de providências necessárias ao bom planejamento urbano. Uma delas é o combate às edificações desordenadas e sem critério estético. “São as casas de cabeça de pedreiro que desrespeitam alinhamentos, invadem calçadas, enfeiam as cidades e podem comprometer a segurança de seus ocupantes”, como entende o conselheiro Arnóbio Viana.
CIMDURB – Para solucionar o problema, o Decide estabelece o fornecimento gratuito de projeto arquitetônico pelas Prefeituras a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, conforme dispõe outra lei federal, a de número 11.888, de 2008.
Isso se tornou possível com a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), instrumento necessário à execução das ações do Programa Decide. É este Consórcio das Prefeituras do Brejo – para cuja presidência foi eleito, no último dia 23, o prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque – que promoverá o fornecimento de arquiteto para casas populares.
O Cindurb tem as participações, ainda, dos prefeitos de Alagoa Nova (José Uchôa de Aquino Leite), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Arara (José Ailton Pereira da Silva), Bananeiras (Douglas Lucena Moura Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Casserengue (Genival Bento da Silva), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).
VISTA DA CIDADE - Coordenador do Programa Decide, o arquiteto Expedito de Arruda expôs em telão, na Câmara do Vereadores de Pilões, a vista geral da cidade colhida, dias atrás, por drones operados por auditores do Tribunal de Contas do Estado.
A planta aerofotogramétrica, assim exibida, compreende o conjunto de informações úteis à implantação do Plano Diretor do município. Outras duas cidades do Circuito do Frio – Solânea e Borborema – também já foram sobrevoadas por drones do TCE. Ambas receberão seus mapeamentos, nos próximos dias, quando os técnicos do Decide terão concluído a projeção de dados que envolvem curvas de nível e identificação de equipamentos urbanos.
EM CLIMA DE FESTA – A equipe do TCE foi recebida em clima de festa. A recepção incluiu a execução de dobrados pela Banda de Música de Pilões, entrevista com o conselheiro Arnóbio Viana por emissoras de rádio da Região e cumprimentos de populares.
Primeiro a falar, o presidente da Câmara de Vereadores Francisco Flôr exaltou o fato de ser esta a primeira visita formal de um presidente do Tribunal de Contas do Estado ao município. “Este é um momento a ser guardado na memória e na história da nossa cidade”, observou ele, ao agradecer, ainda, pela entrega a Pilões do primeiro levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide. “Merecemos o pioneirismo”, celebrou.
Suas observações foram endossadas pela prefeita Socorro Brilhante. Ela também celebrou a primeira entrega do mapeamento feita pelo Decide ao conjunto de 12 municípios da Área do Brejo.
“Mais uma vez, não me canso de elogiar o Tribunal de Contas. Acabou-se o tempo de um Tribunal apenas fiscalizador. Este Consórcio vai fazer história. Fará uma história bonita e de muito bom proveito. Mal sabíamos que o TCE iria nos dar este presente”, observou, ao final do encontro, o prefeito de Areia João Francisco, presidente do Cimdurb.
ASCOM TCE
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